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Homologação de Contrato de Trabalho
Através do Sindicato, você Administrador, poderá efetuar a homologação de seu Contrato de Trabalho. Este é mais um serviço que o SAESP presta a seus associados.
As homologações são efetuadas às segundas, quartas e sextas-feiras, sempre às 15:00 horas.
Os documentos devem ser entregues na sede do Sindicato, com 1 dia de antecedência até às 17:00hs. No ato da entrega, será recolhida uma Taxa de Serviço no valor de 53,00 (pela empresa).
Os Documentos necessário são:
- Cópia da Carteira de Identidade Profissional (CRA)
- Termo de rescisão em 05 (cinco) vias originais, com o nº. do RG do assinante
- Ficha ou livro de registro do empregado e nº. de dependentes
- Carteira Profissional com as anotações atualizadas
- Comprovante de recolhimento de FGTS dos 02 (dois) últimos meses
- GRR - Guia de recolhimento rescisório - FGTS
- Extrato analítico do FTGS (atualizado)
- Carta de dispensa, aviso-prévio ou solicitação de dispensa
- Ato constitutivo do empregador com alterações ou documentos de representação
- Carta de Preposto
- Para o caso de salário variável, apresentar demonstrativo de parcelas variáveis e médias apuradas consideradas para fins de cálculo dos valores rescisórios
- Formulário Seguro Desemprego
- Acordo, Convenção ou Dissídio coletivos do Sindicato da Empresa
- Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical
- Exame médico demissional
- Comprovante de depósito ou pagamento da rescisão, quando já efetuado
- PPP - Empregado exposto a agentes nocivos, ou LTCAT - para comprovação de inexistência de exposição a agentes nocivos, ou declaração negativa de exposição a agentes nocivos
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LOCAL DA HOMOLOGAÇÃO E ENTREGA DOS DOCUMENTOS Sindicato dos Administradores no Estado de São Paulo - SAESP Informações Adicionais |
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