O STF deve julgar a ação que pode corrigir os valores do FGTS

 O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, no próximo dia 20/04/2023, a ação que pode corrigir os valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a partir de um índice de correção monetária medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Atualmente, a Lei em vigor determina que o saldo de contas vinculadas do FGTS deve ser corrigido pela Taxa Referencia (TR), hoje em 0,048” ao ano, acrescido de juros de 3%.

A Ação em debate requer a alteração dos juros que, desde 1999, corrigem o FGTS e que, historicamente, ficaram abaixo da inflação, implicando em duas décadas de perdas para o poder de compra do dinheiro guardado.

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